Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL 1.703
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 1.703
Acopiara-Ce, 14 de Dezembro de 2011.
Outorga o Título de Cidadã Acopiarense a Ilustríssima Senhora JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o título de Cidadã Acopiarense a Bacharel em Direito, Ilustríssima Senhora JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO, Procuradora do Município de Acopiara-Ce.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, aos 14 de Dezembro de 2011.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal