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Congresso

Procuradoria do Município · 21 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026.

DENOMINA DE AÇUDE MANUEL COSTA DE MELO (COSTINHA), O AÇUDE LOCALIZADO NO SÍTIO SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Açude Manuel Costa de Melo (Costinha)” o açude localizado no Sítio Santarém, no município de Acopiara, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 20 de maio de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3970, em 21 de maio de 2026. Código identificador 19E5E56F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.