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Congresso

Procuradoria do Município · 11 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no calendário das agendas de acontecimentos municipais, o Dia Municipal do Vaqueiro Cearense, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de maio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 05 de junho de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito de Acopiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3731, em 11 de junho de 2025. Código identificador 16793981: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.