Procuradoria do Município · 11 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário das agendas de acontecimentos municipais, o Dia Municipal do Vaqueiro Cearense, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de maio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 05 de junho de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara