Procuradoria do Município · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 0034, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 0034, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 0034, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a relevância histórica e cívica do dia 07 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil, marco fundamental da formação da identidade nacional e da consolidação da soberania do Estado brasileiro;
CONSIDERANDO que a celebração do Dia da Independência constitui importante momento de valorização da história, da cultura, dos símbolos nacionais e dos princípios de cidadania e patriotismo;
CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 07 de setembro de 2026 ocorrerá em uma segunda-feira, bem como a realização do Desfile Cívico Municipal, cujas atividades comemorativas se estenderão, envolvendo a participação de servidores públicos, instituições, segmentos da sociedade civil e da comunidade local, sendo, portanto, conveniente, em razão da relevância das celebrações e visando à adequada organização administrativa, decreta ponto facultativo no expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 08 de setembro de 2026, terça-feira;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Acopiara, o expediente do dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), em razão do feriado nacional de 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação, devendo ser assegurada a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais responsáveis pelos serviços essenciais organizar as escalas de funcionamento e de atendimento, de modo a garantir a prestação regular dos serviços.
Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, aos 26 dias do mês de agosto de 2026.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE