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Congresso

Procuradoria do Município · 23 de outubro de 2026

MUNICÍPIO DE ACOPIARA – LOCALIDADE SÍTIO EBRON

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO DE ACOPIARA – LOCALIDADE SÍTIO EBRON

Município de Acopiara

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Acopiara, a Declaração de Isenção, para a atividade de Infraestrutura Urbanística / Paisagística – Implantação de Equipamentos Sociais – Reforma de Escola (código 25.02) - nome do beneficiário: Município de Acopiara – localidade Sítio Ebron - Zona Rural - CEP: 63560-000, Acopiara-CE, foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da secretaria.

Acopiara/CE, 22 de outubro de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4079, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 07A8489C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.