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Congresso

Abaiara · 8 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 484/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

LEI MUNICIPAL Nº 484/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia municipal do Crediarista, a ser comemorado no dia 24 de novembro de cada ano.

Art. 2º - O dia do Crediarista deverá constar obrigatoriamente no calendário de eventos comemorativos do município de Abaiara.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 07 de Julho de 2021.

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal de Abaiara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2738, em 8 de julho de 2021. Código identificador FC8ECAAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.