Abaiara · 8 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 484/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 484/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia municipal do Crediarista, a ser comemorado no dia 24 de novembro de cada ano.
Art. 2º - O dia do Crediarista deverá constar obrigatoriamente no calendário de eventos comemorativos do município de Abaiara.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 07 de Julho de 2021.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal de Abaiara