SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 24 de fevereiro de 2026
PORTARIA 012302/2026 - SEMGAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA 012302/2026 - SEMGAP
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Prefeito Municipal de Abaiara de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI- M) do Programa Saúde na Escola (PSE).
Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI-M) será composto pelos descritos abaixo:
I - Ana Izabelli Cruz Leite, Coordenadora do Programa Saúde na Escola Saúde.
II - Milena de Oliveira, Coordenador do Programa Saúde na Escola Educação.
III - Ana Relva Tavares Dantas, representante da Atenção Primária à Saúde.
IV - Misley Alencar Silva, representante da ESF I Joaquina Alves de Medeiros.
V - Angela Renata Rodrigues Martins Santana, representante da ESF II Vila São José.
VI - Karizia Leite Sampaio, representante da ESF III Dr. Sebastião Cavalcante.
VII - Joselia Santos Oliveira Evangelista, representante da ESF IV Valdemiro Cruz Sampaio.
VIII - Jessica Amaralina Rodrigues de Souza Brandao, representante da ESF V Maria de Lourdes de Jesus.
Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, em 23 de fevereiro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal