SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 3 de março de 2026
PORTARIA Nº 010303/2026 - SEMGAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 010303/2026 - SEMGAP
RETIFICA A PORTARIA N° 012212/2025 - GP, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, amparado nas Lei Municipal N° 409/2017, de 19 de Abril de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de correção material na Portaria nº 012212/2025 - GP, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que autoriza a Administração Pública a revisar seus próprios atos quando constatada inexatidão ou erro material;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 012212/2025 - GP, publicada em 31 de Dezembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
03. Representante de Professores da Rede Estadual de Ensino:
Titular:APARECIDA MOREIRA DE SOUSA
Suplente:FRANCISCA ALINE DE SIMÃO
Leia-se:
03. Representante de Professores da Rede Estadual de Ensino:
Titular:MARIA KÁTIA ALVES DE CALDAS
Suplente:CICERA KELLIA XAVIER DOS SANTOS
Onde se lê:
04. Representante das Escolas da Rede Particular de Ensino:
Titular:FRANCISCA LEITE DE ARAÚJO
Suplente: VERDENHA PEREIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Leia-se:
04. Representante das Escolas da Rede Particular de Ensino:
Titular:APARECIDA MOREIRA DE SOUSA
Suplente:FRANCISCA ALINE DE OLIVEIRA SIMIÃO
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 012212/2025 - GP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de Dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 03 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal