Abaiara · 14 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 486/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 486/2021
RETIFICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA ESCOLA MUNICIPAL RITA TIBÚRCIO DE LUNA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D‟ÁGUA DE PEDRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Escola Municipal Presidente Castelo Branco localizada no Sítio Olho D‟água de Pedra neste Município de Abaiara, passará por força desta lei a ser chamada de Escola Municipal de Ensino Rita Tibúrcio de Luna.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 04 de Outubro de 2021.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal