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Congresso

Abaiara · 14 de outubro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 486/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

LEI MUNICIPAL Nº 486/2021

RETIFICAÇÃO

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA ESCOLA MUNICIPAL RITA TIBÚRCIO DE LUNA, LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D‟ÁGUA DE PEDRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Escola Municipal Presidente Castelo Branco localizada no Sítio Olho D‟água de Pedra neste Município de Abaiara, passará por força desta lei a ser chamada de Escola Municipal de Ensino Rita Tibúrcio de Luna.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 04 de Outubro de 2021.

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2806, em 14 de outubro de 2021. Código identificador B983EE34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.