Abaiara · 18 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 488/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 488/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ABAIARA/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de AMANCIO TAVARES LEITE o Mercado Público Central, localizado no centro do Município de Abaiara/CE.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 14 de Outubro de 2021.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal