Abaiara · 22 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 480/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 480/2021
DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO TIPO ACADEMIA DE MELHOR IDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de CARLOS HENRIQUE TAVARES DE MEDEIROS, o nome do Espaço Público tipo academia da melhor idade, localizada na entrada da cidade, entre a praça e o posto de combustível.
Art. 2º - A administração após a sanção desta lei se encarregará de providenciar uma placa de identificação com o nome do homenageado, que será fixada na fachada principal da edificação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor após a publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 19 de Abril de 2021.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal