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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 15 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2026.05.13-0002 - Concorrência Eletrônica nº 2026.01.26.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: A Secretaria Municipal da Proteção Social de Abaiara e a empresa CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.701.149/0001-00. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Abaiara/CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº 987094/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Valor Total do Contrato: R$ 2.010.171,49 (dois milhões dez mil cento e setenta e um reais e quarenta e nove centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Roseane Carla da Silva Oliveira e José Audisio de Morais.

Data de Assinatura do Contrato: 13 de maio de 2026.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3966, em 15 de maio de 2026. Código identificador A58DD61B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.