SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 071906/2026 - SEMGAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 071906/2026 - SEMGAP
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) público abaixo relacionado(a), para exercer função pública na respectiva Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
NOME
FUNÇÃO
MICAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
FISCAL DE CONTRATO
Art. 2º - O presente Fiscal será responsável, exclusivamente, pela fiscalização dos contratos referentes às despesas inerentes a execução de obras e manutenção predial.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 19 DE JUNHO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal