SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 26 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o dia 29 de junho é data consagrada às comemorações de São Pedro e São Paulo, Apóstolos, de grande relevância religiosa e cultural para o município de Abaiara-CE;
CONSIDERANDO a tradição do município de celebrar referida data com festividades populares e religiosas de expressivo valor identitário para a comunidade local;
CONSIDERANDO a conveniência de permitir a participação dos servidores municipais e de suas famílias nas comemorações alusivas à data;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Abaiara-CE.
Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem por sua natureza à prestação de serviços essenciais e de interesse público de atendimento à população, não podendo ser paralisadas, especialmente: a área da saúde, limpeza pública, Setor de Licitações, Secretária de finanças, Contabilidade, dentre outras consideradas de natureza essenciais, devendo seus secretários e diretores/coordenadores, elaborarem escala de funcionamento que atenda de forma mais harmônica.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 25 de junho de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal