Abaiara · 11 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 487/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 487/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal n° 451, de 16 de Maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O Concurso Público se realizará para provimento efetivo dos cargos mencionados nos artigos anteriores e os que foram criados e alterados pelas Leis 328/2008, 373/2013, 384/2014, 407/2017, 416/2017, 423/2017 e 446/2019.”
Art. 2º - Os cargos ofertados no concurso público para vagas imediatas correspondem aos que foram criados pelas Leis Municipais citadas no artigo anterior, acaso venham surgir vagas no prazo de validade no concurso, poderão ser convocados os candidatos que ficarem no cadastro de reserva.
Art. 3º - O cargo de Bibliotecário criado pela Lei Municipal n° 423/2017 dentro da estrutura administrativa da Secretaria de Educação fica incorporado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º - Os vencimentos, jornada de trabalho e qualificação exigida dos cargos constarão no anexo único desta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 04 de Setembro de 2021.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTOS
VAGAS IMEDIATAS
CADASTRO RESERVA - CR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
PROFESSOR TITULAR I
FUNDAMENTAL PORTUGUÊS
20 HORAS
R$ 1.484,46
02 VAGAS – LEI N° 451/2019
02 VAGAS – LEI N° 328/2008
TOTAL: 04 VAGAS
02 VAGAS
LICENCIATURA PLENA EM LETRAS
PROFESSOR TITULAR I
FUNDAMENTAL MATEMÁTICA
20 HORAS
R$ 1.484,46
02 VAGAS – LEI N° 451/2019
02 VAGAS – LEI N° 328/2008
TOTAL: 04 VAGAS
02 VAGAS
LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA
PROFESSOR TITULAR I
FUNDAMENTAL HISTÓRIA
20 HORAS
R$ 1.484,46
01 VAGA – LEI N° 451/2019
03 VAGAS – LEI N° 328/2008
TOTAL: 04 VAGAS
02 VAGAS
LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA
PROFESSOR TITULAR I
FUNDAMENTAL CIÊNCIAS
20 HORAS
R$ 1.484,46
01 VAGA – LEI N° 451/2019
01 VAGO – LEI N° 328/2008
TOTAL: 02 VAGAS
02 VAGAS
LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA COM HABILITAÇÃO PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS
PROFESSOR TITULAR I
FUNDAMENTAL GEOGRAFIA
20 HORAS
R$ 1.484,46
01 VAGA – LEI N° 451/2019
01 VAGA – LEI N° 328/2008
TOTAL: 02 VAGAS
02 VAGAS
LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA
PROFESSOR TITULAR I
FUNDAMENTAL INGLÊS
20 HORAS
R$ 1.484,46
01 VAGA – LEI N° 451/2019
01 VAGA
LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO PARA O ENSINO DE LÍNGUA INGLESA
PROFESSOR TITULAR I
FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA
20 HORAS
R$ 1.484,46
02 VAGAS – LEI N° 451/2019
01 VAGA
LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR INFANTIL II
(PEDAGOGO)
20 HORAS
R$ 1.484,46
------
03 VAGAS
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA
OPERADOR DE MICROCOMPUTADORES
40 HORAS
R$ 1.100,00
02 VAGAS – LEI N° 451/2019
03 VAGAS
NÍVEL MÉDIO COMPLETO + CURSO OU TREINAMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA
CUIDADOR DE CRIANÇAS E JOVENS
40 HORAS
R$ 1.100,00
01 VAGA – LEI N° 451/2019
03 VAGAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
ASSESSOR JURÍDICO
20 HORAS
R$ 1.900,00
01 VAGA – LEI N° 451/2019
01 VAGA
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO FORMAÇÃO EM DIREITO COM INSCRIÇÃO REGULAR NA OAB
PSICOPEDAGOGO
30 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 451/2019
------
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA
PSICÓLOGO
30 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 451/2019
------
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA COM REGISTRO PROFISSIONAL
NUTRICIONISTA
40 HORAS
R$ 2.000,00
01 VAGA – LEI N° 451/2019
------
CURSO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO COM REGISTRO PROFISSIONAL
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
02 VAGAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
01 VAGA
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
AUXILIAR DE SECRETARIA
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
01 VAGA
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
02 VAGAS
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
VIGIA
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
02 VAGAS
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA
PORTEIRO
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
01 VAGA
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
SECRETÁRIA ESCOLAR
40 HORAS
R$ 1.300,00
02 VAGAS – LEI N° 373/2013
01 VAGA
ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR
TOTAL:
28 VAGAS IMEDIATAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTOS
VAGAS IMEDIATAS
CADASTRO RESERVA - CR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
BIBLIOTECÁRIO
40 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
------
NÍVEL SUPERIOR EM BIBLIOTECONOMIA
TOTAL:
01 VAGA IMEDIATA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTOS
VAGAS IMEDIATAS
CADASTRO RESERVA - CR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
AGENTE RURAL
40 HORAS
R$ 1.100,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
------
DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM AGROPECUÁRIA, OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
01 VAGA
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
TOTAL:
01 VAGA IMEDIATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTOS
VAGAS IMEDIATAS
CADASTRO RESERVA - CR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
MONITOR ESPORTIVO
40 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
TOTAL:
01 VAGA IMEDIATA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTOS
VAGAS IMEDIATAS
CADASTRO RESERVA - CR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
ASSISTENTE SOCIAL
30 HORAS
R$ 1.800,00
02 VAGAS – LEI N° 407/2017
03 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
PSICÓLOGO
40 HORAS
R$ 1.800,00
02 VAGAS – LEI N° 407/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
AGENTE ADMINISTRATIVO
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
05 VAGAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
VIGILANTE
40 HORAS
R$ 1.100,00
------
02 VAGAS
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA
MOTORISTA
40 HORAS
R$ 1.100,00
02 VAGAS – LEI N° 407/2017
------
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATERIA “B”
TOTAL:
06 VAGAS IMEDIATAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTOS
VAGAS IMEDIATAS
CADASTRO RESERVA - CR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
MÉDICO PSF
40 HORAS
R$ 7.500,00
04 VAGAS – LEI N° 423/2017
02 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
MÉDICO GINECOLOGISTA
8 HORAS SEMANAIS
R$ 4.500,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
------
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA + ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
8 HORAS SEMANAIS
R$ 2.400,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
------
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA + ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
MÉDICO – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I
PLANTÃO DE 12 HORAS
R$ 700,00
04 VAGAS – LEI N° 423/2017
01 VAGA: LEI N° 416/2017
TOTAL: 05 VAGAS
05 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
DENTISTA PSF
40 HORAS
R$ 3.000,00
04 VAGAS – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
DENTISTA CEO I
40 HORAS
R$ 2.800,00
02 VAGAS – LEI N° 423/2017
03 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
DENTISTA CEO II
20 HORAS
R$ 1.500,00
02 VAGAS – LEI N° 423/2017
03 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
ENFERMEIRO PSF
40 HORAS
R$ 3.000,00
04 VAGAS – LEI Nº 423/2017
02 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
ENFERMEIRO – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I
PLANTÃO DE 12 HORAS
R$ 200,00
04 VAGAS – LEI N° 423/2017
01 VAGA – LEI N° 416/2017
TOTAL: 05 VAGAS
05 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
FISIOTERAPEUTA I
20 HORAS
R$ 1.500,00
04 VAGAS – LEI N° 423/2017
03 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
ASSISTENTE SOCIAL
30 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
VETERINÁRIO
20 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 446/2019
------
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
PSICÓLOGO
30 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
02 VAGAS
ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
BIOQUÍMICO
20 HORAS
R$ 1.800,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM BIOQUÍMICA OU BIOMEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
FARMACÊUTICO
40 HORAS
R$ 2.000,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM FARMÁCIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
FONOAUDIÓLOGO
20 HORAS
R$ 1.500,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM FONOAUDIOLÓGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
EDUCADOR FÍSICO
30 HORAS
R$ 1.500,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
INSPETOR SANITÁRIO
40 HORAS
R$ 1.100,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
40 HORAS
R$ 1.100,00
01 VAGA – LEI N° 423/2017
04 VAGAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATENDENTE MÉDICO
40 HORAS
R$ 1.100,00
07 VAGAS – LEI N° 423/2017
07 VAGAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF
40 HORAS
R$ 1.100,00
06 VAGAS – LEI N° 423/2017
02 VAGAS
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM ENFERMANGEM OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I
PLANTÃO DE 12 HORAS
R$ 70,00
03 VAGAS – LEI N° 423/2017
02 VAGAS – LEI N° 416/2017
TOTAL: 05 VAGAS
15 VAGAS
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM ENFERMANGEM OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
MOTORISTA CATEGORIA “D”
40 HORAS
R$ 1.300,00
03 VAGAS – LEI N° 423/2017
01 VAGA – LEI N° 373/2017
TOTAL: 04 VAGAS
01 VAGAS
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATEGORIA “D”
MOTORISTA CATEGORIA “B”
40 HORAS
R$ 1.100,00
04 VAGAS – LEI N° 423/2017
01 VAGA
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATEGORIA “B”
ATENDENTE DE DENTISTA
40 HORAS
R$ 1.100,00
05 VAGAS – LEI N° 423/2017
02 VAGAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40 HORAS
R$ 1.100,00
08 VAGAS – LEI N° 423/2017
04 VAGAS
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
VIGIA
40 HORAS
R$ 1.100,00
03 VAGAS – LEI N° 423/2017
02 VAGAS
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA
ATENDENTE DE FARMÁCIA
40 HORAS
R$ 1.100,00
04 VAGAS – LEI N° 423/2017
04 VAGAS
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
40 HORAS
R$ 1.550,00
01 VAGA – LEI N° 384/2017
------
ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
TOTAL
89 VAGAS IMEDIATAS + CR