SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 8 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2026
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. ERASMO ALVES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o falecimento do SR. ERASMO ALVES DE MEDEIROS, ex-prefeito do município, ocorrido em 06 de abril de 2026;
CONSIDERANDO os relevantes laços familiares, sociais e comunitários que o falecido mantinha no município, sendo pessoa reconhecida pelo seu exemplo de dignidade, bom caráter e respeito;
CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade à família enlutada e o desejo da Administração Municipal de expressar oficialmente seu pesar;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, a contar desta data, em todo o território do Município de Abaiara-CE, em razão do falecimento do SR. ERASMO ALVES DE MEDEIROS.
Parágrafo Único. Para fins deste Decreto, Luto Oficial é a forma do município, expressando o sentimento dos munícipes, demonstrar o pesar e dor pela morte de alguém;
Art. 2º - Para o cumprimento deste Decreto, as repartições públicas municipais, assim compreendendo a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, deverão hastear as bandeiras do Brasil, do Estado do Ceará e deste Município a meio mastro.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, aos 06 de abril de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal