SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 24 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 022302/2026 – SEMGAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 022302/2026 – SEMGAP
ANULA efeitos de ato de designação de servidor público e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - ANULAR os efeitos da Portaria nº 091002/2026 – SEMGAP, que designa a servidora pública, ocupante de cargo efetivo neste município, ROSANGELA FURTADO DA SILVA MORAIS, para o cargo, em comissão, de Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal