Abaiara · 22 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 547/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 547/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PONTO DE APOIO “MARIA MADALENA FERREIRA – VÓ MARIA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Ponto de Apoio que estará sendo construído na comunidade do Sítio Triângulo, nesta cidade de Abaiara, passa a denominar-se, “Ponto de Apoio Maria Madalena – Vó Maria.”
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, aos 17 de novembro de 2023.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal