SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 13 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 31/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DECRETO MUNICIPAL N° 31/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2026 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que, em todo o território nacional, o dia 15 de outubro é dedicado às homenagens ao Dia do Professor, data que destaca o papel essencial dos educadores na construção do conhecimento e no desenvolvimento da sociedade;
CONSIDERANDO o compromisso desta Administração com o reconhecimento e a valorização dos profissionais do magistério que integram a Rede Pública Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que, no ano de 2026, a referida data recai em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que a segunda-feira, 12 de outubro de 2026, é feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Ceará transferiu as comemorações do Dia do Professor para a terça-feira, 13 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO, por fim, o interesse da Administração Pública Municipal em harmonizar o calendário local com o estadual, mostrando-se oportuna a decretação de ponto facultativo nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, em alusão às festividades do Dia do Professor;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara e nas unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino e particular em alusão às comemorações ao Dia do Professor.
Art. 2º O ponto facultativo de que trata o artigo anterior abrange os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, excetuados aqueles que desempenham serviços e atividades cuja natureza não admita interrupção.
Parágrafo único. Competirá à Secretaria Municipal de Educação adotar as medidas necessárias à manutenção dos serviços essenciais, sempre que a situação exigir.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 09 de outubro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal