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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 20 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2026.02.12-0001. Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.06.1 Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de ABAIARA-CE, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e o Gabriel Ferreira Sampaio, inscrito no CPF: ***.***.***-**. Objeto: Locação de um imóvel destinado ao funcionamento de depósito da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte de Abaiara/CE, situado na Rua Misael Alves de Medeiros, S/Nº, Centro de Abaiara/CE. Valor do Contrato: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais) Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ailson Alves de Sousa e Gabriel Ferreira Sampaio.

ABAIARA/CE, 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,

Pregoeiro Oficial do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3909, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador 31D31FBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.