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Congresso

Abaiara · 14 de novembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 569/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

LEI MUNICIPAL Nº 569/2024

EMENTA – DÁ DENOMINAÇÃO AOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO LINS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Os vestiários do Estádio Municipal Antônio Lins de Medeiros passam a denominar-se Francisco Firme Custódio.

Parágrafo único: Deverá constar na placa de identificação Vestiário Chico Firme.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 08 de novembro de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3590, em 14 de novembro de 2024. Código identificador 28748BBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.