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Congresso

Abaiara · 31 de agosto de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 517/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

LEI MUNICIPAL Nº 517/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de MARIA ZÉLIA ALEXANDRE CRUZ TAVARES (Maria Gaia) a praça pública, localizada na circunscrição da Câmara Municipal de Abaiara.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 24 de agosto de 2022.

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3031, em 31 de agosto de 2022. Código identificador 1E00D513: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.