Abaiara · 31 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 517/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 517/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de MARIA ZÉLIA ALEXANDRE CRUZ TAVARES (Maria Gaia) a praça pública, localizada na circunscrição da Câmara Municipal de Abaiara.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 24 de agosto de 2022.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal