Comissão Permanente de Licitação · 17 de abril de 2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.13.2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.13.2
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE/COMUNICAÇÃO
O Agente de Contratação do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.13.2, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de um show artístico com a banda “Forró de nois” no dia 02 de maio de 2026 em alusão a tradicional festa da Santa Cruz do Município de Abaiara/CE, em favor da empresa HAROLDINHO E FORRO DE NOIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 33.849.244/0001-00, com sede à Rua João Julio da Silva Neto, Nº 10, Betolândia, Juazeiro do Norte/CE, pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-06.02-13.392.0030.2.020.0000, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Abaiara/CE, 16 de abril de 2026.
FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,
Pregoeiro Oficial do Município