SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL · 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Abaiara/CE, para o biênio 2026-2028.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Abaiara – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas na LEI Nº 596/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do município de Abaiara, com a finalidade de atuar como instância colegiada consultiva e participativa no âmbito das políticas públicas para a infância e adolescência.
Art. 2º – O CPA será composto pelos seguintes adolescentes sendo 05 representantes titulares e 05 suplentes:
I – Representantes Titulares:
Ana Ísis Ferreira Bezerra
Benício Josué da Silva Santos
Cícero Isaac Aleixo dos Santos
Thalles Renan de Araújo de Oliveira
Kailany dos Santos Ferreira
II – Representantes Suplentes:
Ana Klara Dantas Bonfim
Marina Félix do Nascimento
Caren Nawane Sampaio Félix
Maria Izadora Fausto Caldas
Deivid Douglas dos Santos Nascimento
Art. 3º – Compete ao CPA:
I – Participar de forma contínua, efetiva e assídua do Comitê de Participação de Adolescentes de Abaiara – CPA/CMDCA;
II – Participar das formações realizadas pelo CMDCA ou em parceria, voltadas aos membros do Comitê de Adolescentes;
III – Respeitar as normas, diretrizes e deliberações do CMDCA;
IV – Promover e zelar pela imagem do CMDCA e do CPA;
V – Promover a participação ativa de adolescentes nos espaços de discussão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;
VI – Contribuir com sugestões, propostas e recomendações para o fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes;
VII – Representar a opinião dos adolescentes nas ações, projetos, programas e eventos relacionados à garantia de direitos;
VIII – Participar de debates, consultas, conferências, reuniões e demais espaços de participação social;
IX – Identificar demandas, desafios e necessidades dos adolescentes, contribuindo para a construção de soluções;
X – Incentivar o protagonismo juvenil, a cidadania e a participação social dos adolescentes;
XI – Colaborar com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e demais órgãos na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
XII – Acompanhar e avaliar ações destinadas ao público adolescente, apresentando sugestões de melhorias.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão.
Abaiara-CE, em 22 de abril de 2026
LUZINEIDE BERNARDINO DE SOUSA
Presidente - CMDCA