SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 27 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 022602/2026 - SEMGAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 022602/2026 - SEMGAP
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Servidor Público Municipal CÉSAR BERNARDO GOMES, Matrícula Funcional nº 0060519, do cargo de provimento efetivo de Educador Físico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26/02/2026.
Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor, conforme Requerimento, parte integrante desta portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 26 de fevereiro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal