Abaiara · 31 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 515/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 515/2022
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, 02(dois) cargos de Professor Titular I Fundamental de Matemática, 03 (três) cargos de Professor Titular I Fundamental Português, 03(três) cargos de Professor Titular I Fundamental de História, 01(um) cargo de Professor Titular I Fundamental de Ciências, 01(um) cargo de Professor Titular I Fundamental de Geografia, 01(um) cargo de Professor Titular I Fundamental Inglês, 01(um) cargo de Assessor Jurídico, 01(um) cargo de Operador de Microcomputadores, 08(oito) cargos de Cuidador de Crianças e Jovens, 03(três) cargos de Secretário Escolar.
Art. 2º. Fica criado no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 01(um) cargo de Psicólogo.
Art. 3º. Os vencimentos, jornada de trabalho e qualificação exigida dos cargos criados por esta lei constarão no Anexo I.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por dotação orçamentária própria.
Art. 5º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 24 de agosto de 2022.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOMECLATURA
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
HABILITAÇÃO
SUB-TOTAL
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL PORTUGUÊS
20 HORAS
02
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LICENCIATURA PLENA EM PORTUGUÊS OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC
02
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL MATEMÁTICA
20 HORAS
03
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC
03
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL HISTÓRIA
20hs
03
R$ 1.484,46
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC
03
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL GEOGRAFIA
20hs
01
R$ 1.484,46
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC
01
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL CIÊNCIAS
20hs
01
R$ 1.484,46
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC
01
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL INGLÊS
20hs
01
R$ 1.484,46
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LICENCIATURA PLENA EM INGLÊS OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC
01
ASSESSOR JURÍDICO
20hs
01
R$ 1.900,00
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO FORMAÇÃO EM DIREITO COM INSCRIÇÃO REGULAR NA OAB
01
PSICOPEDAGOGO
30hs
01
R$ 1.800,00
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOPEDAGOGIA OU ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA
01
OPERADOR DE MICROCOMPUTADORES
40hs
01
R$ 1.212,00
NÍVEL MÉDIO COMPLETO + CURSO OU TREINAMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA
01
CUIDADOR DE CRIANÇAS E JOVENS
40hs
08
R$ 1.212,00
ENSINO MÉDIO COMPLETO
08
SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
40hs
03
R$ 1.300,00
ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMECLATURA
JORNADA DE TRABALHO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
HABILITAÇÃO
SUB-TOTAL
PSICÓLOGO
40hs
01
R$ 1.800,00
ENSINO SUPERIOR EM PISICOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
01