SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 110602/2026 - SEMGAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 110602/2026 - SEMGAP
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade, com o art. 99, do Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Abaiara/CE, Lei nº 501/2021;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder à servidora MARIA NATÁLIA ALVES RIBEIRO, matrícula nº 60552, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Farmácia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 01 (um) ano, com início em 06/02/2026 e término em 06/03/2027.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal