SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 27 de abril de 2026
PORTARIA Nº: 012404/2026 - SEMGAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº: 012404/2026 - SEMGAP
Altera parcialmente a Portaria nº 146/2025 – GP, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio de 2025 a 2027.
O Prefeito Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em conformidade com a Lei nº 596/2025 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica substituído o conselheiro Matheus Vitor da Penha por Wellyson Sousa Pereira, como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2º - O conselheiro ora designado exercerá o mandato correspondente ao período remanescente, com validade até 27 de fevereiro de 2027, conforme o mandato vigente do referido Conselho.
§1º. Fica os demais membros titulares e suplentes conforme portaria nº 146/2025 -GP de 27 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal