
Governador(a) · Sergipe · eleição de 2026 · PSD
Nome civil: Fabio Cruz Mitidieri
Toma posse como governador(a) em 6 de janeiro de 2027. Vice na chapa: Jeferson Andrade.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 04/10/2026, 22h08
Todos os candidatos ao mesmo cargo, com o resultado oficial.
Atualizado · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Governador(a) · SergipeEleito(a)esta página
PSD
Governador(a) · SergipeEleito(a)
PSD · teve 2º turno
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Fábio Mitidieri
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Fábio Mitidieri
Vereador(a) · Aracaju (SE)Suplente
PSD · na urna: Fabio Mitidieri
Deputado(a) estadual · SergipeRenúncia
PDT · na urna: Fabio Mitidieri
Vereador(a) · Aracaju (SE)Eleito(a)
PDT · na urna: Fábio Mitidieri
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.555/2023(abre em nova aba)de PL 943/2019 · primeira assinatura
Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 14.579/2023(abre em nova aba)de PL 947/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
As normas estaduais mais recentes. Quem governa o estado assina (sanciona) ou veta as leis aprovadas pela Assembleia e assina os decretos; quando a Assembleia derruba um veto, ela mesma promulga a lei.
Lei Ordinária nº 10069(abre em nova aba)
Dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10068(abre em nova aba)
Reestrutura o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe – FEMP/SE, dispõe sobre sua natureza, finalidades, receitas, governança e controle, e revoga a Lei nº 6.257, de 14 de dezembro de 2007.
Lei Ordinária nº 10067(abre em nova aba)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com a garantia da União, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10066(abre em nova aba)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com a garantia da União, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10065(abre em nova aba)
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.593, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10064(abre em nova aba)
Altera o “caput” e o § 2º e acrescenta o § 3º do art. 2º da Lei nº 8.293, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10063(abre em nova aba)
Altera os itens 3 e 4 da Tabela X do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10062(abre em nova aba)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para adequar e graduar as penalidades tributárias, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10061(abre em nova aba)
Altera o inciso VI do § 1º do art. 2º e acrescenta a alínea “d” ao inciso I do § 3º do art. 2º-A da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10060(abre em nova aba)
Altera o art. 1º e revoga o art. 6º da Lei nº 9.850, de 30 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata, com garantia da União, no valor de até US$ 78.400.000,00 (setenta e oito milhões e quatrocentos mil dólares americanos), para o Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos – MAIS SERGIPE, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10059(abre em nova aba)
Altera a ementa, o Título Único e o “caput” e o parágrafo único do art. 1º, todos da Lei nº 5.784, de 22 de dezembro de 2005, que institui a Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe – EGESP/SE, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10058(abre em nova aba)
Altera a redação do §14 do art. 1º da Lei nº 8.943, de 27 de dezembro de 2021, para adequar a regulamentação e a abrangência da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, e dá providências correlatas.
Fonte: Procuradoria-Geral de Sergipe (LegisOn)(abre em nova aba) · legislação completa do estado(abre em nova aba).
Atualizado · Norma mais recente: 13/11/2026 · Fonte consultada: 16/11/2026, 23h27 · Pesquisa: 29/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
56ª legislatura
55ª legislatura
Vereador(a)
Aracaju · SE
Secretario de Estado do Trabalho
Governo do Estado
Secretario de Esporte e Lazer
Prefeitura · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Pesquisa de cargos: 29/10/2026 · Câmara: 17/11/2026, 00h49 · Senado: 16/11/2026, 17h56 · TSE: 04/10/2026, 22h08
60 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de maio de 2026
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 15 de março de 2024
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais.
Muda: Lei nº 11.438/2006, Lei nº 8.313/1991, Lei nº 9.532/1997
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 7 de abril de 2022
Declara o Município de Estância, localizado no Estado de Sergipe, a Capital Nacional do Barco de Fogo.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de outubro de 2024
Atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e parcelas de dedução.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de junho de 2026
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais.
Muda: Lei nº 11.438/2006, Lei nº 8.313/1991, Lei nº 9.532/1997
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 27 de outubro de 2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Virou Emenda Constitucional nº 121/2022
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Dispõe acerca de isenção de tributos federais sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, criando o Programa Nacional de Incentivo ao Músico do Brasil – PRONIMB, além de esclarecer sobre a incidência de impostos referente a partituras musicais como destinatária da imunidade constitucional prevista na alínea “d”, inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 23 de setembro de 2021
Altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.
Muda: Lei nº 14.125/2021
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de abril de 2021
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.102/1983
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 3 de abril de 2025
Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 26 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, a fim de garantir ao passageiro o transporte, a segurança, a integridade e a franquia mínima da bagagem de mão.
Muda: Lei nº 7.565/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Dispõe sobre seguro para bagagem despachada e responsabilidade das companhias aéreas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de agosto de 2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao §9º do art. 129 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de violência doméstica e possibilitar aplicar como efeito da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, previsto na alínea "b", incido I, do art. 92, do mesmo diploma legal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de julho de 2019
Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CVT) em 24 de fevereiro de 2026
Altera o art. 1.775-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o art. 755 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a fim de disciplinar o instituto da curatela compartilhada.
Muda: Lei nº 10.406/2002, Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 7 de maio de 2026
Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h49 · Projeto mais recente: 06/12/2022