
Senador(a) · Paraná · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro
Toma posse como senador(a) em 1º de fevereiro de 2027. Suplente na chapa: Paulo Base.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 05/10/2026, 11h46
Todos os candidatos ao mesmo cargo, com o resultado oficial.
Atualizado · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · ParanáEleito(a)esta página
PL
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · Londrina (PR)Eleito(a) por média
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.559/2023(abre em nova aba)de PL 2793/2019 · primeira assinatura
Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Londrina · PR · eleito(a) pelo PRB
Advogado
Toledo e Barros Advogados Associados · PR
Assessor Parlamentar
Câmara Municipal · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 16h43 · Senado: 19/11/2026, 16h27 · TSE: 05/10/2026, 11h46
118 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Susta a aplicação de Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Apresentação de Recurso (PLEN) em 8 de julho de 2021
Dispõe sobre a coleta de material para registro de doadores voluntários de medula óssea e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 13 de novembro de 2024
Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.
Muda: Lei nº 12.965/2014, Lei nº 12.529
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 17 de maio de 2021
Institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 2 de junho de 2022
Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDHMIR) em 25 de fevereiro de 2026
Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CCJC) em 10 de agosto de 2023
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.
Muda: Lei nº 12.845/2013
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CMULHER) em 26 de maio de 2022
Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil.
Muda: Lei nº 13.982
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o aumento em dobro das penas dos crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do benefício assistencial durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavirus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Isenta caminhoneiros do pagamento de pedágio em rodovias, durante o período de calamidade pública causada pelo combate ao vírus Covid-19, em todo o território nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 24 de fevereiro de 2026
Permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CFT) em 13 de junho de 2023
Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Encerramento de Prazo (MESA) em 27 de maio de 2025
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
Muda: Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 10 de novembro de 2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Apresentação de Recurso (PLEN) em 28 de abril de 2021
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 283 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) para prever a possibilidade de prisão em virtude de decisão exarada por órgão colegiado.
Cita: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 8.069, de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tornar obrigatória a participação no processo de escolha para Conselheiro Tutelar.
Muda: Lei nº 8.069
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 23 de abril de 2025
Dá nova redação aos arts. 1º e 25 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e ao inciso IV do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Muda: Lei nº 8.935/1994, Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 17 de maio de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 16h43