
Deputado(a) federal · Mato Grosso do Sul · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Marcos Sborowski Pollon
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 21/10/2026, 17h40
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 21/10/2026, 17h40
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PL
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.397/2026(abre em nova aba)de PL 3780/2023 · coautoria
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h10 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 21/10/2026, 17h40
289 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de setembro de 2025
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 28 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2025 – Edição 164 – Seção 1, Página 6, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar o art. 48-A, que dispõe sobre aposentadoria por idade diferenciada para pais ou responsáveis legais de crianças ou adolescentes com TEA, deficiência ou doenças graves, e para dar nova redação ao art. 151, a fim de incluir o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Deficiência e Doenças Graves no rol de doenças que independem de carência e situações de caráter permanente, irreversível ou irrecuperável.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 11 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de outubro de 2025
Acresce o art. 136-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime do não reconhecimento de laudo médico válido por médicos especialistas dos Conselhos Regionais de Medicina e dá outras providências.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CPASF) em 10 de novembro de 2025
Acrescenta o inciso XXV e parágrafos ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos recebidos por ostomizados permanentes, independentemente da causa da ostomia.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de outubro de 2025
Dispõe sobre o fornecimento gratuito, contínuo e adequado de bolsas de colostomia e insumos correlatos a pacientes ostomizados permanentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 1 de dezembro de 2025
Determina que somente decisão judicial poderá afastar ou negar a validade de laudo médico emitido por profissional habilitado.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de outubro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos relacionados a Transtornos do Espectro Autista (TEA) e condições neurológicas ou psiquiátricas sejam compostas exclusivamente por especialistas na área.
Última movimentação: Notificações (PL308020) em 10 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de outubro de 2025
Dispõe sobre a possibilidade de dedução, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), de despesas com aquisição, manutenção, treinamento e serviços relacionados à posse e ao porte legal de armas de fogo, como medida de proteção individual, familiar e patrimonial.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de setembro de 2025
Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de empresas do ramo de fabricação, importação, exportação e comércio de armas de fogo, munições e acessórios.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, para incluir como crime hediondo o ato de impedir, por meio de abuso de autoridade, decisão administrativa ou conduta ilegal, o cidadão devidamente habilitado de ter acesso a armas de fogo nos termos da legislação vigente.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 16 de abril de 2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para caçadores devidamente registrados no órgão competente e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de setembro de 2025
Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda dos valores destinados por pessoas físicas e jurídicas a ações de controle de fauna exótica invasora por meio da caça excepcional, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMADS) em 16 de outubro de 2025
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Aprovação de Requerimento (PEC03215) em 1 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2026
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de novembro de 2025
Revoga a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Revoga: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CREDN) em 3 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 01h59