
Deputado(a) federal · Minas Gerais · eleição de 2026 · MDB
Nome civil: Newton Cardoso Junior
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
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Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
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Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
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Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h25 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 15/10/2026, 19h11
59 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Susta a Portaria no 260/2020, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a proclamação de resultado de julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de agosto de 2021
Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 11.771/2008, para incluir no rol de prestadores de serviços turísticos, os produtores rurais que exerçam, em caráter complementar, as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, descritas no art. 21 da referida lei.
Muda: Lei nº 11.771
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de novembro de 2023
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, às empresas que atuem no setor industrial de consumo não eletrointensivo, enquanto vigorar o decreto federal de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, às pessoas jurídicas que atuem no setor de eventos, enquanto durar o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de agosto de 2019
Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE) e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 8 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.259/2016
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de agosto de 2023
Institui o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, dia 25 de abril.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de abril de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.433/1997, Lei nº 11.445/2007
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDU) em 10 de abril de 2025
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento - Art.133 do RI (MESA) em 24 de agosto de 2021
Permite a migração do pedido de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de empresas que tenham aderido no órgão indevido em virtude de incorreção do destinatário do requerimento de adesão, ou de não segregação de débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos)
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 13 de agosto de 2018
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para dispor sobre os casos de empate no processo administrativo fiscal, e a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, para dispor sobre a suspensão da prescrição punitiva.
Muda: Decreto nº 70.235/1972, Lei nº 10.684/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 30 de maio de 2019
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Muda: Lei nº 8.072/1990, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 13 de março de 2025
Institui o Programa de Regularização Tributária do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 6 de dezembro de 2017
Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a descrição do Código 20 do anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para dispensar do licenciamento ambiental a atividade de silvicultura quando o plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas se der em áreas rurais consolidadas, ou em áreas que se encontrem degradadas em função de impacto antrópico a qualquer tempo, e desde que localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente ou de Reserva Legal. Revogam-se, parcialmente, a Resolução Conama 1/86 e a Resolução Conama 237/97.
Cita: Lei nº 12.651/2012, Lei nº 6.938/1981, Lei nº 10.165/2000
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 13 de maio de 2021
Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 29 de setembro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 19h43