
Deputado(a) federal · Minas Gerais · eleição de 2026 · PP
Nome civil: Pedro Doshikazu Pianchão Aihara
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 19h11
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 1.
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplenteesta página
PP
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 15h36 · Senado: 22/11/2026, 15h24 · TSE: 15/10/2026, 19h11
194 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CSAUDE) em 7 de julho de 2026
Altera o art. 54, §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o art. 10, VI, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 15, §1º, I, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para modificar a forma de publicação dos atos da administração pública.
Muda: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.079/2004, Lei nº 12.462/2011
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 21 de maio de 2024
Acrescenta o art. 24-A a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de crédito, débito e pix como meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais e estaduais.
Muda: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 27 de novembro de 2024
Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre o pagamento de taxas condominiais, direitos do adquirente em caso de demora na entrega do imóvel e responsabilidade solidária do construtor e do incorporador pelos vícios no empreendimento.
Muda: Lei nº 4.591/1964
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 17 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 14 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que o delegado de polícia determine medidas assecuratórias de valores do investigado ou acusado que constituam instrumento, produto ou proveito de infração penal.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CE) em 17 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de setembro de 2025
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMADS) em 10 de abril de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir no rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo automático de chamada de emergência (eCall).
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 14 de abril de 2026
Estabelece que a disseminação deliberada de informações falsas que causem danos à saúde mental ou à integridade física de outrem estará sujeita às medidas restritivas e punitivas previstas neste projeto de lei.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 7 de maio de 2026
Acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispositivo para punir quem induze o suicídio com a divulgação e disseminação de notícias falsas.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 7 de maio de 2026
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, com vistas a ampliar as hipóteses de busca pessoal.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 7 de agosto de 2025
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena e incluir novos tipos penais de poluição de corpos hídricos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de outubro de 2025
Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 22 de outubro de 2024
Altera os incisos VI e XIII, do art. 7°, da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 6.009/1973
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 4 de setembro de 2025
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 24 de novembro de 2023
Estabelece a obrigatoriedade de plano detalhado para utilização de artefatos pirotécnicos em eventos ou shows.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2026
Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 8 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 19h43