
Deputado(a) federal · Minas Gerais · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Lincoln Diniz Portela
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 19h11
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
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Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.875/2019(abre em nova aba)de PL 805/2007 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Lei nº 13.771/2018(abre em nova aba)de PL 3030/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Lei nº 13.589/2018(abre em nova aba)de PL 7260/2002 · primeira assinatura
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
Lei nº 12.961/2014(abre em nova aba)de PL 1598/2007 · primeira assinatura
Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Secretário Municipal Adjunto de Esportes
Prefeitura Municipal · MG
Âncora, programa Record em Notícias
Rede Record de Televisão
Consultor Político
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio Cidade FM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio Atalaia AM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio 90.7 FM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio 88.7 FM · MG
Apresentador do Programa Alerta Geral (por 6 anos)
TV Rede Super
Apresentador do Programa 30 minutos
TV Minas
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h57 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 15/10/2026, 19h11
600 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de fevereiro de 2025
Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para tornar obrigatória a marcação visível de munições e armas de fogo.
Cita: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência para lavratura de infração de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CFT) em 10 de março de 2021
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 30 de maio de 2019
Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 5 de abril de 2024
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 21 de dezembro de 2018
Aumenta o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra professores, em razão da função.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 20 de maio de 2025
Torna mais rigorosa a punição de infrações penais cometidas contra professor, em razão de sua profissão.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 20 de maio de 2025
Altera o tratamento do estupro, mediante o restabelecimento da tipificação autônoma do delito de atentado violento a pudor, criminalizando o atentado violento a pudor de vulnerável, modificando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 28 de maio de 2024
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos de duas rodas destinados ao transporte de carga, nas condições que determina.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 26 de junho de 2015
Tipifica o crime de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 1 de abril de 2025
Veda a progressão de regime no caso dos condenados pela prática do crime de latrocínio.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de novembro de 2017
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Torna hediondo o crime de homicídio cometido contra agente público encarregado da segurança pública, da persecução e execução penal ou da administração da justiça; e determina a decretação da prisão preventiva do respectivo agente até o seu julgamento final.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 26 de março de 2015
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 23 de dezembro de 2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de setembro de 2015
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Cita: Lei nº 8.906
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 21h06