
Deputado(a) federal · Minas Gerais · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Lincoln Diniz Portela
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 19h11
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
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Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.875/2019(abre em nova aba)de PL 805/2007 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Lei nº 13.771/2018(abre em nova aba)de PL 3030/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Lei nº 13.589/2018(abre em nova aba)de PL 7260/2002 · primeira assinatura
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
Lei nº 12.961/2014(abre em nova aba)de PL 1598/2007 · primeira assinatura
Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Secretário Municipal Adjunto de Esportes
Prefeitura Municipal · MG
Âncora, programa Record em Notícias
Rede Record de Televisão
Consultor Político
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio Cidade FM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio Atalaia AM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio 90.7 FM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio 88.7 FM · MG
Apresentador do Programa Alerta Geral (por 6 anos)
TV Rede Super
Apresentador do Programa 30 minutos
TV Minas
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h57 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 15/10/2026, 19h11
600 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proibindo a veiculação de imagens de pessoas consumindo bebidas alcoólicas na televisão.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Estabelece o número mínimo de guichês de caixa em operação nas agências bancárias.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de julho de 2006
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assitência Social e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 14 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras do serviço móvel celular.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 12 de agosto de 2008
Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúncios de vendas e aluguéis.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Dá nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, Lei de Impresa.
Muda: Lei nº 5.250/1967
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de maio de 2002
Estabelece critérios informativos nas prescrições médicas e odontológicas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Estabelece critérios no detalhamento de faturas telefônicas e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de dezembro de 2015
Determina a proibição do uso de aparelhos celulares em templos religiosos, teatros e cinemas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de outubro de 2000
Altera o art. 13 e revoga o art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos e escolas públicas e particulares.
Muda: Lei nº 5.700/1971
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de novembro de 2000
Determina a obrigatoriedade da existência de detetores de metais na entradas dos conjuntos comerciais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de outubro de 2000
Dá nova redação ao art. 1º, inciso II, a, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 19 de fevereiro de 2008
Altera a Lei nº 8.930, de 6 de setembro de 1994.
Muda: Lei nº 8.930/1994
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de dezembro de 2012
Acrescenta inciso VIII ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 22h09