
Deputado(a) federal · Minas Gerais · eleição de 2026 · REPUBLICANOS
Nome civil: Gilberto Aparecido Abramo
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 19h11
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) por médiaesta página
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PRB · na urna: Bispo Gilberto Abramo
Deputado(a) estadual · Minas GeraisEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MG · eleito(a) pelo PRB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 17h21 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Lei nº 14.755/2023(abre em nova aba)de PL 2788/2019 · coautoria
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
149 projetos desde 2018, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Muda: Constituição Federal, Lei nº 10.169/2000
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CCJC) em 1 de setembro de 2026
Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CCJC) em 9 de outubro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 31 de agosto de 2023
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de setembro de 2021
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 22 de novembro de 2022
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 3 de dezembro de 2019
Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.
Muda: Lei nº 12.486
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de outubro de 2025
Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de abril de 2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de agosto de 2021
Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
Muda: Lei nº 12.334, Decreto-Lei nº 227/1967, Lei nº 12.334/2010
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Muda: Estatuto de Proteção e Defesa Civil
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 27 de junho de 2019
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental.
Muda: Lei Complementar nº 140/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 11 de novembro de 2019
Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de junho de 2019
Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.001/1990
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CFT) em 18 de novembro de 2025
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de junho de 2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Muda: Lei de Crimes Ambientais
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Devolução à CCP (CMADS) em 17 de julho de 2019
Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de agosto de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
Cita: Lei nº 9.870/1999
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CE) em 28 de março de 2023
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo.
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h54