
Deputado(a) federal · Maranhão · eleição de 2026 · UNIÃO
Nome civil: Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 05/10/2026, 02h01
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 5.
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UNIÃO
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
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Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Vereador(a) · São Luís (MA)Eleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Vereador(a) · São Luís (MA)Eleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.946/2024(abre em nova aba)de PL 1006/2022 · primeira assinatura
Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.019/2020(abre em nova aba)de PL 1562/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
São Luís · MA · eleito(a) pelo PTB
Presidente
Agência Executiva Metropolitana · MA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h01 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 05/10/2026, 02h01
112 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (MESA) em 17 de setembro de 2025
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 30 de junho de 2021
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 23 de março de 2023
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para introduzir nova possibilidade para contratação de trabalhadores de empresas prestadoras de serviços especializados
Muda: Lei nº 6.019/1974
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 15 de abril de 2021
Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de junho de 2024
Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Muda: Lei nº 8.036, Lei nº 13.932/2019
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 10 de março de 2021
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de maio de 2026
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Muda: Lei nº 13.483/2017, Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
Muda: Lei nº 13.869
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 30 de abril de 2025
Dispõe sobre a concepção do Portal Nacional de Preços para Produtos, Equipamentos e Serviços de Qualquer Natureza a ser utilizado como referência de valor monetário pela União, Estados e Municípios para compras ou contratações quando em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Última movimentação: Recebimento (CTRAB) em 10 de março de 2021
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Última movimentação: Notificações (MESA) em 16 de maio de 2023
Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CFT) em 13 de junho de 2023
Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de julho de 2024
Institui o Programa Seguro Família
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 8 de maio de 2025
Institui o Programa Seguro Família
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de março de 2021
Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.
Cita: Lei nº 13.483/2017, Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 12 de novembro de 2021
Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 19h11