
Deputado(a) federal · Goiás · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Fabio Fernandes de Sousa
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 04/10/2026, 22h39
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
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Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.573/2023(abre em nova aba)de PL 1836/2015 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.766/2018(abre em nova aba)de PL 5496/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PSDB
Jornalista - Apresentador de televisão
Fonte Tv · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 22h43 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 04/10/2026, 22h39
32 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Acrescenta dispositivo ao artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2019, que Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.016/2019
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A deste Código, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Acrescenta o § 3º ao art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para criar modalidade privilegiada de estupro.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 28 de maio de 2024
Acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 11.343/2006, Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 3 de novembro de 2021
Altera a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que "cria o Programa Empresa Cidadã", para majorar o prazo da Licença Maternidade e Paternidade.
Muda: Lei nº 11.770/2008
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 16 de março de 2026
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada caso seu tratamento não inicie no SUS.
Muda: Lei nº 12.732/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 16 de março de 2026
Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de outubro de 2019
Dispõe sobre a proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de setembro de 2026
Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 11 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do preso efetuar a reparação do danos causados nos Estabelecimentos prisionais, permitir a execução de tarefas relacionadas a melhorias das condições internas e estruturais do estabelecimento penal, e atribuir falta disciplinar grave ao condenado que incitar ou participar de movimento para indisciplina, motim, rebelião e outros que causem danos aos estabelecimentos prisionais e instalações carcerárias.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos nos arts. 272 e 274.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 28 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e alterar o patamar de redução de pena na modalidade culposa prevista no parágrafo único, e acrescenta inciso VII ao art.1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar crimes contra às relações de consumo, previstos no art. 7º da Lei 8.137/1990.
Muda: Lei nº 8.137/1990, Lei nº 10.446/2002
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 10 de dezembro de 2019
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 26 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informação de entidades privadas que mantêm vínculo com o setor público, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Última movimentação: Notificações (CASP) em 13 de agosto de 2024
Altera a redação do § 1º do art. 39 e acrescenta o § 3º ao referido artigo, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo prazo para a restituição e reinserção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 21 de junho de 2016
Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 4 de março de 2020
Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 56 da Lei 8.666/93, para aumentar o valor das garantias prestadas nas contratações de obras, serviços e compras.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h58 · Projeto mais recente: 30/10/2018