
Deputado(a) federal · Distrito Federal · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Joao Alberto Fraga Silva
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 09h08
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PL
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
PL · na urna: Fraga
Governador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Fraga
Senador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a)
PFL · na urna: Fraga
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Lei nº 12.281/2010(abre em nova aba)de PL 1826/2003 · primeira assinatura
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 12.012/2009(abre em nova aba)de PL 7024/2006 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Lei nº 12.121/2009(abre em nova aba)de PL 6048/2002 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Lei nº 12.004/2009(abre em nova aba)de PL 4719/2001 · primeira assinatura
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 4860/2001 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Comandante
5ª CPMInd da Ceilândia · DF
Assessor
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Ajudante-Geral
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Subdiretor da Policlínica
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Comandante do Pelotão de Trânsito a Pé
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante do Pelotão de Comando e Serviços
1º Batalhão de Polícia Militar · DF
Comandante do Corpo de Cadetes
APMB · DF
Comandante da Escola de Formação de Soldados
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Policiamento
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Guardas
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da 3ª Companhia
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h51 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 15/10/2026, 09h08
989 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Altera o art. 30 da Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e o art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre norma geral relativa a auxílio-aluguel emergencial devido ao policial civil ou militar vítima de ameaça real, em razão do serviço ou de seu cargo, que exija mudança emergencial de residência, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.735/2023, Lei nº 14.751/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de julho de 2025
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Muda: Código Penal, Lei de Execução Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de maio de 2026
Acrescenta parágrafo ao artigo 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inciso ao art. 2º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para regular o oferecimento de cursos relacionados a quaisquer atividades de saúde com aplicação de técnicas invasivas no corpo humano, incluindo procedimentos estéticos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.394/1996, Lei nº 9.782/1999, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 27 de abril de 2026
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 12 de setembro de 2025
Altera o artigo 340 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para incluir a hipótese de comunicação falsa de acidente ou emergência médica e estabelecer pena para o acionamento, a mobilização ou a demanda, por meio telefônico ou eletrônico, de serviço público de urgência ou emergência por troça ou escárnio ou para favorecer interesse escuso próprio ou alheio (“trote”), e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCP) em 9 de junho de 2026
Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Cita: Decreto nº 12.032/2024
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 11 de agosto de 2025
Susta a aplicação da PORTARIA MJSP nº 648, de 28 de maio de 2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 19 de agosto de 2025
Susta a aplicação da Portaria Senasp/MJSP nº 572, de 28 de maio de 2024, que aprova a Norma Técnica nº 014/2024, que dispõe sobre Câmeras Corporais para Emprego em Segurança Pública (Norma Técnica SENASP Nº 014/2024 (28016205)).
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 19 de agosto de 2025
Susta a aplicação da Portaria nº 224 - COLOG/C EX, de 17 de maio de 2024, que altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/CEx, de 22 de janeiro de 2024.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CREDN) em 18 de março de 2026
Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatísticas anonimizadas de interesse público, notadamente àquelas de natureza socioeconômica, demográfica e geográfica, e as relativas a dados da saúde, da educação e da segurança pública, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCTI) em 21 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o contrato de transporte aéreo de animais de estimação, a ser disciplinado em política nacional que disporá, entre outros, sobre o conteúdo do respectivo conhecimento, as condições de segurança vital para os animais, as exigências sanitárias, as hipóteses de transporte de animais na cabine, a vedação de tratamento desses animais como carga, ainda que não transportados na cabine, e as formas de rastreabilidade no caso de animais sem presença de tutor, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.565/1986
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 5 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação, por dirigentes de órgãos e entidades do Poder Público, de planejamento estratégico de gestão quando de suas nomeações, e da realização de transição da gestão, de forma a não prejudicar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, quando do término de suas funções, acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.129/2021, Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CASP) em 26 de junho de 2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observação, na pré-qualificação, das normas do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), no caso de aquisição de armas e munições, de veículos operacionais e de equipamentos de proteção individual que especifica, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CSPCCO) em 27 de maio de 2026
Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Cita: Decreto nº 11.995/2024
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 14 de abril de 2025
Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 1 de outubro de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a obrigação de fundamentação de decisões do juiz na audiência de custódia, e dá outras providências.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Cria o Registro Nacional de Antecedentes Criminais (RNA) para emissão de certidões unificadas com validade nacional, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 26 de março de 2025
Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o sigilo de contratações no curso de rastreamento e obtenção de provas em atividades investigativas contra organizações criminosas, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.850/2013
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 2 de outubro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 07h04