
Deputado(a) federal · Distrito Federal · eleição de 2026 · PL
Nome civil: Joao Alberto Fraga Silva
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 15/10/2026, 09h08
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
PL
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
PL · na urna: Fraga
Governador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) pelo quociente partidário
DEM · na urna: Fraga
Senador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
DEM
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a)
PFL · na urna: Fraga
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Lei nº 12.281/2010(abre em nova aba)de PL 1826/2003 · primeira assinatura
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 12.012/2009(abre em nova aba)de PL 7024/2006 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
Lei nº 12.121/2009(abre em nova aba)de PL 6048/2002 · primeira assinatura
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Lei nº 12.004/2009(abre em nova aba)de PL 4719/2001 · primeira assinatura
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 4860/2001 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Comandante
5ª CPMInd da Ceilândia · DF
Assessor
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Ajudante-Geral
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Subdiretor da Policlínica
Polícia Militar do Distrito Federal · DF
Comandante do Pelotão de Trânsito a Pé
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante do Pelotão de Comando e Serviços
1º Batalhão de Polícia Militar · DF
Comandante do Corpo de Cadetes
APMB · DF
Comandante da Escola de Formação de Soldados
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Policiamento
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da Companhia de Guardas
1º Batalhão da Polícia Militar · DF
Comandante da 3ª Companhia
2º Batalhão da Polícia Militar · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h20 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 15/10/2026, 09h08
989 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Altera as condições para ingresso no quadro de acesso previstas na Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 12.086/2009
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 26 de abril de 2023
Altera o art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o cumprimento de pena de crimes hediondos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 18 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 21 de fevereiro de 2018
Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 215 - A que tipifica o Crime de Estupro de Oportunidade.
Muda: Lei nº 2.848
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 28 de maio de 2024
Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de novembro de 2017
Revoga os artigos 165, 166 e 204 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.
Revoga: Decreto-Lei nº 1.001/1969
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 28 de fevereiro de 2019
Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência para legislar sobre as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Altera os artigos 142 e 144 da Constituição Federal, dispondo sobre as atribuições das forças armadas nos policiamentos de fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 22 de agosto de 2025
Altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre o direito de pensão em caso de morte em serviço dos profissionais de segurança pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 12.830, de 2012 que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, para dispor sobre o exercício das funções de polícia judiciária e polícia investigativa.
Muda: Lei nº 12.830
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 28 de fevereiro de 2019
Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 12 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.102
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de junho de 2018
Disciplina sobre as prisões e conduções de policiais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Dispõe sobre a publicação digital, gráfica, e circulação, do Diário Oficial dos Municípios Brasileiros e dá outras providencias.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificação de Despacho (MESA) em 22 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, tornando facultativo o voto nas eleições da OAB.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 29 de outubro de 2024
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dar porte de arma aos integrantes da carreira disposta na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.
Muda: Lei nº 10.826/2003, Lei nº 10.883/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 4 de fevereiro de 2026
Altera a lei nº 7210/84, dispondo sobre a possibilidade de parceria público privada para a consecução de atividades e serviços de estabelecimentos penais.
Muda: Lei nº 7210
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h50