
Deputado(a) federal · Ceará · eleição de 2026 · PT
Nome civil: Jose Airton Felix Cirilo da Silva
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 04/10/2026, 23h11
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 04/10/2026, 23h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
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Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Lei nº 13.082/2015(abre em nova aba)de PL 4137/2008 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Humorista.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Icapuí · CE · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Icapuí · CE · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Aracati · CE · eleito(a) pelo PMDB
Diretor
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Advogado
Cirilo e Lopes Advogados Associados
Advogado
Verbo Jurídico Associados
Engenheiro Civil
KVA Engenharia LTDA · CE
Engenheiro Civil
Assessoria Técnica Municipal - ATM · CE
Engenheiro Civil
Assessoria Técnica Municipal - ATM · CE
Engenheiro Civil
KVA Engenharia LTDA · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 17h38 · Senado: 19/11/2026, 16h29 · TSE: 04/10/2026, 23h11
244 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cita: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 30 de abril de 2019
Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 13 de agosto de 2013
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de julho de 2012
Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDE) em 18 de agosto de 2015
Altera a redação do art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Muda: Lei nº 9.394
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de junho de 2022
Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, assim como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos congêneres.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2016
Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramentos (PLEN) em 11 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para ampliar o período de garantia das obras de infraestrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de fevereiro de 2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de julho de 2012
Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará.
Muda: Lei nº 5.917
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 3 de setembro de 2015
Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir recibo de quitação, no final de cada ano, para os consumidores.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de setembro de 2009
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 2 de março de 2009
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o porto que especifica.
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 3 de setembro de 2015
Proíbe a renovação automática de contratos de assinante de serviços de telecomunicações.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Institui o Dia Nacional do Humorista.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 5 de fevereiro de 2015
Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 9 de setembro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 07h06