
Deputado(a) federal · Bahia · eleição de 2026 · PV
Nome civil: Joao Carlos Bacelar Batista
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · BahiaSuplenteesta página
PV
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PV
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PODE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PTN · na urna: Joao Carlos Bacelar
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PTN · na urna: Joao Carlos Bacelar
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PTN · na urna: João Carlos Bacelar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PTN
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PTN
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PTN
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal · BA
Presidente
Instituto de Previdência · BA
Assessor Técnico
Senado Federal · DF
Coordenador Estadual
Fundação Educar - MEC · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 01h42 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
167 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o mandato coletivo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de maio de 2021
Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 28 de maio de 2025
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atualmente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de novembro de 2021
Determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os vigilantes.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a aplicação de “Cannabis sativa” e seus derivados na medicina veterinária.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL039915) em 6 de maio de 2021
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Muda: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de junho de 2024
Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de março de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.232/2010
Última movimentação: Notificações (CCOM) em 15 de março de 2024
Altera a Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências”, para excluir as hipóteses de exercício da atividade sem formação específica em História.
Muda: Lei nº 14.038/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 10 de março de 2021
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal, Lei nº 11.494/2007
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de novembro de 2021
Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a redução de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas mensais das instituições de educação superior da rede privada durante o período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais em decorrência da adoção de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Muda: Lei nº 9.870, Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 10 de agosto de 2026
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CFT) em 13 de junho de 2023
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para dispor sobre a escolha de assento em aeronave.
Muda: Lei nº 7.565
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de maio de 2026
Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CICS) em 15 de abril de 2026
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o direito à convivência familiar e à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e modifica o § 2º do art. 42 da Lei n. 8.069 de 13 de junho de 1990.
Cita: Lei nº 8.069
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de dezembro de 2020
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.
Muda: Lei nº 13.959/2019
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o fulcro de retirar a competência dos Municípios para a instituição do imposto sobre serviço em relação ao contrato de franquia.
Muda: Lei Complementar nº 116/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 10 de março de 2021
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Encerramento de Prazo (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 05h57