
Deputado(a) federal · Amazonas · eleição de 2026 · UNIÃO
Nome civil: Fausto Vieira dos Santos Junior
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 10/10/2026, 10h14
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 10/10/2026, 10h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidárioesta página
UNIÃO
Deputado(a) federal · AmazonasEleito(a) por média
UNIÃO · na urna: Fausto Santos Jr
Deputado(a) estadual · AmazonasEleito(a) pelo quociente partidário
PV · na urna: Fausto Junior
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Deputado(a) federal em exercício. Os projetos e votos abaixo são os mesmos da página do mandato, com as fontes no fim de cada lista.
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.257/2025(abre em nova aba)de PL 2578/2023 · primeira assinatura
Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
AM · eleito(a) pelo UNIÃO
Deputado Estadual
Assembleia Legislativa do Amazonas · AM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 03h45 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 10/10/2026, 10h14
68 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, para distribuir 10% dos recursos destinados aos Municípios, exceto os de Capitais, proporcionalmente à área territorial.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes cometidos em desobediência a leis e resoluções que tratam de requisitos de segurança para a circulação de veículos.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de novembro de 2024
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, que define o crime de tortura, para aumentar as penas dos crimes de maus-tratos e tortura quando cometidos contra crianças e adolescentes.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 9.455/1997
Última movimentação: Notificações (PLEN) em 2 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de pessoas autistas.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 28 de outubro de 2025
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de outubro de 2026
Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre qualificadora no crime de aborto sem o consentimento da gestante.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMULHER) em 19 de dezembro de 2025
Altera o Art. 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código de Brasileiro de Aeronáutica, para proibir o "overbooking".
Muda: Lei nº 7.565/1986
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de maio de 2026
Criminaliza a conduta de quem, nas dependências dos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, promova a sexualização precoce de crianças e adolescentes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 15 de março de 2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a revogação de medidas protetivas.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Dispõe sobre a utilização língua brasileira de sinais (libras), destinada a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de eventos esportivos e culturais.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de junho de 2023
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a volta da pena de morte no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de junho de 2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para dispor sobre ataques violentos contra creches, escolas, hospitais e templos religiosos.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 15 de agosto de 2023
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Revoga: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 13 de junho de 2025
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.
Muda: Lei nº 12.933/2013, Medida Provisória nº 2.208/2001
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 17 de dezembro de 2024
Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais do País.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 20 de junho de 2023
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Muda: Lei nº 12.212/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 15 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 05h26