Câmara Municipal de Sítio do Quinto (BA)
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n. 363 de 23 de junho de 2015 com alterações posteriores pela Lei n. 434, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2026
Autoria: BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito