Câmara Municipal de Sítio do Quinto (BA)
Institui, no âmbito do Município de Sítio do Quinto/BA, o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e doenças correlatas, dispõe sobre o atendimento prioritário e a identificação dessas pessoas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: GIL CRUZ