Câmara Municipal de Sítio do Quinto (BA)
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Sítio do Quinto e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.