Câmara Municipal de Sítio do Quinto (BA)
“Dispõe sobre a criação do Programa "Posto de Atendimento Digital do INSS" no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.