Câmara Municipal de Pilão Arcado (BA)
Lei Ordinária nº 356, de 27 de maio de 2026
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 123/2015, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências."
- Data
- 27 de maio de 2026
- Número
- 356
- Publicação
- 12 de junho de 2026 · dom
- Vigência
- Não informada