Câmara Municipal de Pilão Arcado (BA)
Lei Ordinária nº 349, de 10 de dezembro de 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado da Bahia um imóvel rural localizado no Povoado de Vila Baluarte (Feijão), destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências.”
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 349
- Publicação
- 13 de dezembro de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada