Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 1.086, de 24 de abril de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de abril de 2006
- Número
- 1086
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada